Regras novas para Celular!!!

Um dos setores com o maior índice de reclamações de consumidores nos orgãos competentes passa hoje, dia 13/02/08, a ter novas regras de funcionamento, regras estas que visam melhorar a qualidade de serviço prestada pelas operadoras. Sim estamos falando de nossos tão comuns e presentes celulares!

Segundo dados da Anatel, o Brasil ultrapassou no ano passado (2007) a marca de 120 milhões de habilitações de telefonia móvel, o que representa um crescimento de 21,08% em relação a 2006. Segundo dados da Anatel, a maioria destes celulares (81%) são pré-pago. Por isso, haverá mudanças específicas para esses usuários.

Quem nunca passou pelo demorado e contragedor atendimento de uma operadora de celular? Onde eles conseguem transformar o que deveria ser um contato simples num infinito questionamento que parece não ter propósito algum, a não ser o de fazer o reclamante desistir. Sem contar que quantos de nós já tivemos nossos créditos pagos bloqueados por não tê-los gastos conforme os prazos estabelecidos pela operadores.

De acordo com informações do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-RJ), as operadoras e fabricantes de telefonia móvel se destacam no ranking geral de reclamações que o órgão recebeu no ano passado. As empresas campeãs de queixas foram a Siemens, a Vivo e a LG, que ocuparam os três primeiros lugares. A Nokia ficou na quinta posição. A Tim ficou em sexto lugar no ranking, seguida pela Gradiente. Em oitavo lugar ficou a Embratel e, em 12º, a Telemar.

Sim, este realmente é um certo crítico no que se refere a qualidade de serviço e atendimento. Assim como a telefonia fixa, muito há de ser feito para melhorar este setor, mas parece que a passos de formiga caminhamos enfim para uma relação mais justa entre operadoras e consumidores, enfim teremos onde nos apoiar para comseguir alguma qualidade pelo que pagmos.

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Cancelamento de linha
As empresas terão 24h para cancelar o serviço após o pedido do usuário;

Ligações de emergência
Chamadas para números de emergência, como polícia e bombeiros, serão gratuitas;

Cobrança indevida
Valores cobrados indevidamente e já pagos pelo usuário serão devolvidos em dobro, com juros e correção monetária;

Carência
Não existe mais prazo de carência para troca de plano na mesma prestadora. Pode existir prazo de permanência, no máximo de 12 meses, no caso em que a operadora ofereça benefícios ao usuário como por exemplo na oferta de aparelhos com desconto;

Suspensão temporária
O cliente de linhas pós-pagas poderá pedir a suspensão, sem ônus, da prestação do serviço uma única vez a cada 12 meses, e pelo prazo máximo de 120 dias;

Inadimplência
Foiçam estabelecidos novos prazos: 15 dias após o vencimento, o usuário fica impedido de realizar chamadas, exceto para os serviços de emergências (polícia, Samu, bombeiros etc.) ou ligações a cobrar. Após 45 dias, o usuário também deixa de receber chamadas (não havendo mais cobrança de assinatura). Depois de 90 dias a prestadora pode rescindir o contrato;

Proteção ao crédito
Apenas 15 dias após notificar o assinante sobre a rescisão do contrato a empresa poderá encaminhar o nome do devedor ao serviço de proteção ao crédito;

Chamadas antigas
Uma prestadora só poderá cobrar chamadas realizadas há mais de 60 dias após negociação com o usuário. O prazo anterior era de 90 dias;

Comparação de planos
Usuários poderão solicitar a cada seis meses uma simulação dos valores gastos nos últimos três meses em seu plano de serviço e o que seria gasto se ele utilizasse outro plano. O objetivo é facilitar a mudança de plano no futuro;

Créditos novos
Operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias. Hoje, elas oferecem, no máximo, 90 dias;

Créditos antigos
As empresas também terão de revalidar os créditos expirados a partir da inserção de novos créditos;

Sem crédito
Cliente que estiver sem créditos poderá continuar recebendo chamadas por um prazo de 30 dias. Depois disso, ele poderá perder o número do telefone por rescisão de contrato;

Ligação a cobrar
Chamadas a cobrar poderão ser feitas mesmo se os créditos estiverem vencidos, por um prazo de 30 dias. Ligações gratuitas de emergência podem ser feitas até a rescisão do contrato;

Portabilidade de Números
As operadoras estão mudando seus sistemas para implantar entre 29 de agosto e 1º de março de 2009 a portabilidade, que permite ao cliente trocar de plano e operadora sem perder o número do telefone fixo ou celular;

Centrais de Relacionamento
Entre 2010 e 2012 as operadoras terão que oferecer centrais de relacionamento e informações para registro de reclamações e recebimento de informações pessoalmente, talvez quiosques em shoppings.

TELEFONIA FIXA
Outra situação que tem a possibilidade de melhorar o serviço da telefonia fixo é a solicitação dos telefônicas para acabar com a barreiras. Esta solicitação foi feita pela Abrafix (associação das concessionárias de telefone fixo) e visa acabar com os impedimentos de uma empresa em atuar simultaneamente nos serviços de voz, video e dados, além das restrições regionais.

Sem estas barreiras o custo para estes concessionárias diminuiriam, mas para nós, consumidores, fica a esperança que esta liberação, se ocorrer, ocasione uma concorrência maior entre elas e isto nos dê benefícios entre melhor qualidade de serviço e barateamente de taxas.

ONDE RECLAMAR
Procon São Paulo
Fone 151
Carta Caixa Postal 3050, CEP 01061-970 - SP
Fax (0__11) 3824-0717

http://www.procon.sp.gov.br/atendimento.asp

MAIS INFORMAÇÕES
Anatel: 0800-33-2001
http://www.anatel.gov.br/