Boas Vindas!

Você está no Congresso Nacional!
Um lugar onde se junta pessoas dos mais diversos estilos, etnias, gostos e opiniões e ficam aqui, sem qualquer tipo de receio, levando a banca suas palavras e considerações sobre os mais diversos assuntos.
Vamos apresentar nossas idéias, debatê-las ao fundo e, se alguma coisa for útil, agregar às nossas, se não, engavetá-las!

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Conduta individual - Endurecimento da lei não diminuiu violência no trânsito

por Valtecino Eufrásio Leal

Noutro dia vivenciei um fato curioso ao deparar com um condutor dirigindo alcoolizado. Constatei tratar-se do mesmo motorista a quem socorri meses antes, em situação de perigo concreto, após a ocorrência de um acidente automobilístico. Através dos lamentos daquele infrator reincidente, tomei conhecimento que tempos atrás — numa terceira violação à proibição de conduzir veículo automotor sob estado de embriaguez — ele perdera duas filhas adolescentes num trágico acidente.

Esse quadro de continuidade delitiva me levou a imaginar sobre a conduta individual apontada, pois a mim, parece que pessoas de índole semelhante não se educam nunca, ainda que, como reprimendas, experimentem penas dolorosas, como a perda de entes queridos. Em razão de episódios como estes, percebi que cada um de nós contribui com parcela significativa de ação ou inação para que nossas guerras aconteçam.

Exatamente sobre esse assunto, nos últimos dias, tenho observado no cenário midiático, notícias fervorosas que induzem a sociedade a confiar que agora, diante do aperto anunciado à embriaguez ao volante, tudo se resolverá e que não mais continuaremos com a triste estatística de 34.000 mortes ao ano — metade destas, oriundas de combinação da direção com o uso de bebida alcoólica. Demais, tanto a sociedade, como a imprensa, parecem depositar o fim dos maus tempos na lei renovada, como se esta fosse uma panacéia.

É espantosa a excêntrica capacidade de se conceber cura em remédios não experimentados ou na credulidade de que problemas sociais de convívio se resolvem num gesto de Mandrake, sem a participação ativa de todos. Parece-nos demais confortável crer que o país se transformará a partir de uma ação governamental ou de uma iniciativa de poder que prenuncia a solução das crueldades da sociedade através de duras leis, editadas em momentos nevrálgicos, ou sob o calor das tensões políticas.

Foi assim que depois do assassinato da atriz global Daniela Perez, se visualizou a hediondez no crime de homicídio qualificado; que, após o vil arrastamento e homicídio do menino João Hélio por menores infratores com o uso de um automóvel, a sociedade se mobilizou e desejou a redução da idade penal; e, de igual modo, foi suficiente se lembrar que no Brasil, os acidentes de trânsito matam mais do que qualquer guerra moderna, para se modificar o Código de Trânsito, iniciando-se uma verdadeira tolerância zero em relação à embriaguez na direção automotiva.

No entanto, imagino que se o mal social é grave, as leis, ainda que adequadas, resolverão pouco ou quiçá serão obedecidas pontualmente num primeiro instante, pois o homem contemporâneo, em sua dinamicidade camaleônica, se adapta a qualquer tempo, a qualquer lei. Em face disso, será que o endurecimento da situação legal, impondo penas ou conjunturas mais severas, seria a melhor das políticas? Penso que não. Veja-se que crimes, por cá tidos como atrozes e puníveis com grande lapso temporal de reclusão, em terras européias sujeitam o infrator a penas bem mais amenas.

Perceba-se o caso de Jerry K. e Johan T., condenados no Brasil, em 10 de abril de 2003, a 21 e 17 anos de prisão, respectivamente, por fotografar e divulgar na internet cenas pornográficas de 24 menores brasileiras — aliás, por essas e por outras similares, já existem vozes parlamentares defendendo a hediondez da pedofilia. Aqueles condenados conseguiram fugir do país em 2004, devido a um curioso passaporte emitido às pressas pelo consulado holandês no Rio de Janeiro. Em solo europeu, um dos homens foi processado. Enfim, pelo mesmo fato, em 2006, Jerry K. foi sentenciado pela justiça holandesa a nove meses de prisão sob fiança e a 240 horas de trabalhos sociais.

Por conseguinte, vem a indagação: e na Holanda, existem altos índices de criminalidade? A lei é benevolente? Evidentemente que não, pois aquela nação, culturalmente, compreende que a segurança pública, é um movimento da sociedade civil, com participação da escola, do governo, e da família, dependendo ademais das cruciais iniciativas de cada ser social. Já em nossos ares, se confia basicamente no binômio: polícia e lei.

Logo, o mal da estatística terrível no trânsito brasileiro é fruto de nosso comportamento individual e não da vontade geral. Ou seja, se cada um de nós, experimentasse posturas de autocrítica, defesa e proteção coletiva, seguramente, o resultado derradeiro seria muito mais salutar do que nos garantir em códigos. A lei, portanto, não é e nunca foi um mecanismo pronto e acabado para dar solução a crises sociais e existenciais.

Nós, portanto, ainda temos a opção de um modelo edificado na ação em prol de valores coletivos, a fim de investigar a existência de caminhos ou de vieses mais humanitários. Ou seja: ao invés de aguardar a edição de novas leis, penso que talvez devêssemos nos tratar realmente como comunidade, lutando por mudanças comportamentais. Já seria um bom começo a conscientização de que a bebida combinada com direção nos incursiona numa guerra silenciosa, injusta, desigual e sem precedentes, onde infelizes prosseguem massacrando impiedosamente seus irmãos, e a si próprios.
Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2008

2 comentários:

Darth Magnus disse...

Realmente, vivemos aqui uma situação crítica, mas não inédita e exclusiva, em nosso trânsito.

Concordo que a educação é a base para que possamos agirmos como cidadãos comprometidos com o nosso meio, não só na questão de trânsito ou violência, mas em todas e quaisquer questões.

No entanto, infelizmente nossa base já é fraca e mesmo que comecemos hoje a mudar a nossa educação, para nos formarmos seres mais civilizados, demoraria algum tempo até que tivéssemos resultados reais, então, enxergo como uma medida remediada e válida sim o aumento das penas e/ou multas às infrações de trânsito, pois não estamos falando aqui de apertar a fivela do cinto contra todos os motoristas, mas sim contra todos estes criminosos que vêem assassinando há anos em nosso trânsito.

Claro que não falo de penas absurdas, mas penas que realmente exerçam algum peso a estes infratores. Por que não impedir tais pessoas, por exemplo, de dirigir?

Se todos nos conscientizássemos e passássemos a agir corretamente, mesmo assim sabemos que sempre havera aqueles que não se adequarão às questões éticas e acabarão por necessitar de punições.

Então creio que seja necessário um conjunto de medidas para que possamos chegar a algum lugar decente. Tanto visando a educação a longo prazo, tal como a repreensão a curto prazo.

E não vale dizer: "eu estou fazendo a minha parte!!"

Dirty Evil Bastard disse...

O texto é bem escrito, até entendo algumas indagações do autor, porém ele peca em duas coisas que transforma a idéia do texto em lixo bem editado:
1) comparar Brasil com Holanda. Primeiro que Holanda (Sul e Norte) são apenas duas províncias das 12 que constituem os Países Baixos, mas ainda assim considerando que ele se referia erroneamente ao todo, a "Holanda" é menor que a Paraíba e a população da Grande SP é maior que a do país. A maior cidade da "Holanda" tem pouco mais de 700.000 habitantes.
2) ainda que a lei não seja respeitada, aqui caberia ao estado se fazer respeitar, ela precisa existir. Nesse caso, a pena tem que ser realmente dura e quanto a isso creio que não há dúvidas.
Possivelmente essas novas leis não vão trazer nenhuma mudança radical imediata, mas por certo vai moldar o comportamento das pessoas com o passar do tempo.